Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Biopirataria

Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público